A Justiça de Lençóis Paulista (SP) absolveu 21 trabalhadores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) das acusações de formação de quadrilha e crimes contra o patrimônio pela invasão de uma fazenda da empresa de sucos Cutrale em 2009.Red Tiger Gaming Red Tiger Gaming
Na época, os trabalhadores entraram na Fazenda Santo Henrique, no município de Borebi (SP), com o objetivo de denunciar grilagem na propriedade, parte de uma área de 40 mil hectares que pertenceria à União.
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Os sem-terra foram acusados de roubar equipamentos e fertilizantes, além de terem destruído cerca de 15 mil pés de laranja com um trator, em ação que foi filmada por um helicóptero da PM e veiculada em diversos meios de comunicação.
Os sem-terra reivindicavam que a propriedade fosse destinada à reforma agrária. Alguns trabalhadores foram presos.
Na decisão, a juíza Natasha Gabriella Azevedo Motta disse que a denúncia não aponta conduta individualizada dos responsáveis pelo ato, o que não permitiu sua ampla defesa.
A magistrada ainda entendeu, em sua decisão datada de 21 de março, que as testemunhas arroladas pela acusação não ratificaram as versões apresentadas por policiais civis e militares que estiveram no local no dia da ação.
Além disso, afirmou que "não apontaram as lideranças do movimento invasor e seus demais membros, não sabendo apontar os responsáveis pelos danos e pelas subtrações, com mínimo relato da atuação de cada um dos seus agentes".
Segundo Roberto Rainha, advogado do MST, a decisão é "um marco importante contra a criminalização dos movimentos e da luta social".
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