fortune tiger app Defesa de Bolsonaro tem argumentos rejeitados em 1º dia de julgamento; entenda

O julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna réu no STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta terça-feira (25) com a apresentação dos argumentos das defesas dele e de mais sete denunciados sob acusação de integrar uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).fortune tiger app

Além de Bolsonaro, são acusados Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal do PL-RJ, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenados, podem pegar penas de mais de 40 anos de prisão.

TigrinhoSportingbet BR - Site Oficial - Registre-se e Divirta-se A imagem mostra um grupo de homens em um ambiente de reunião. Dois homens estão conversando, um deles com um terno escuro e o outro com um terno claro. Ao fundo, há mais homens, alguns com óculos. O ambiente parece ser uma sala de conferências com cadeiras em tom laranja. O ex-presidente Jair Bolsonaro com seu advogado Celso Vilardi durante julgamento na Primeira Turma do STF - Antônio Augusto/Divulgação STF

Na primeira parte da sessão, falaram o relator, o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados dos denunciados.

À tarde, os ministros da Primeira Turma responderam às alegações e pedidos dos advogados, que citaram pontos já levantados anteriormente em suas defesas, como o impedimento de ministros e a validade da delação de Mauro Cid.

Veja alguns dos questionamentos dos advogados e o que decidiram os ministros sobre os pedidos:

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Impedimento de magistrados

Defesas As defesas de Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira pediram o impedimento dos ministros Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin em razão da ausência de impessoalidade. Uma das alegações é a de que Moraes seria parte no processo, uma vez que a investigação da PF aponta que ele foi alvo de um plano de assassinato. No caso de Dino, as defesas levantam o fato de que ele já apresentou uma ação penal contra Bolsonaro. Sobre Zanin, citam o fato de já ter se declarado impedido antes e assinado uma notícia-crime em caso envolvendo Bolsonaro antes de entrar no Supremo.

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Ministros Moraes e Zanin lembraram que, em sessão recente, o STF rejeitou a suspensão ou impedimento dos ministros. A decisão foi dada por larga maioria, 9 a 1 votos, no caso de Moraes e Dino, e 10 a 0, no caso de Zanin. O voto vencido na ocasião tinha sido de André Mendonça. Dino falou em "uma tentativa de transformar tribunais em parte dessa polarização" vista na sociedade. Luiz Fux lembrou que a questão é decidida pelo presidente da corte ou pelos próprios ministros acusados de parcialidade, que não se declararam impedidos. Cármen Lúcia afirmou que não se pode tentar criar impedimentos no intento de afastar os magistrados e que muitos deles, não só do STF, foram atacados por envolvidos na trama golpista.

fortune tiger Competência do STF, Primeira Turma e juiz das garantias

Defesas Os advogados questionaram se seria competência do STF julgar o caso e, em última análise, se o tema não deveria ser tratado por todos os ministros da corte. Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competência seria do plenário pelo fato de o denunciado ter sido presidente da República na época dos fatos narrados. Também pediu a aplicação do juiz das garantias (regra que estabelece que um mesmo juiz não deve conduzir o inquérito e o processo).

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Ministros Moraes argumentou que em quase 1.500 ações o STF já reafirmou sua competência para todos os crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Ele também falou que a exceção que leva o julgamento ao plenário só é acionada quando o acusado ainda exerce o cargo de presidente. Os outros ministros acompanharam o relator e recusaram o pedido das defesasfortune tiger app, com a exceção de Luiz Fux, que foi contra julgar o caso na Primeira Turma. Todos os ministros disseram que o conceito de juiz das garantias não se aplica ao caso.