fortuni As soluções e limitações da PEC que aumenta a presença do governo federal na segurança pública

Segundo dados de uma pesquisa Quaest, a violência é hoje o segundo maior problema para os brasileiros, ficando atrás apenas da economiafortuni, ultrapassando a saúde e demais questões sociais inclusive.

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Não poderia ser diferente. A percepção geral é de que o Estado e seu aparato de força são incapazes de enfrentar uma criminalidade crescente a olhos vistos e diariamente registrada na imprensa e nas redes sociais.

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No Brasil, o crime percebido nas periferias como "organizado" só é relativamente organizado, ou seja, é tão organizado quanto mais desorganizado é o Estado para enfrentá-lo.

A imagem mostra um policial armado, usando uma máscara, em uma estrada onde há caminhões estacionados. O policial está levantando a mão em um gesto de sinalização. Ao fundo, há um grupo de pessoas, algumas com bandeiras do Brasil, e o céu está nublado, indicando um clima chuvoso. Polícia Rodoviária Federal durante repressão à manifestação de caminhoneiros, em 2002; entre as propostas do novo texto da PEC está a extinção da PRF e a ampliação das atribuições da PF - Eduardo Anizelli - 1º.nov.22/Folhapress jogo do tigre

Fato é que o crime mudou, proliferou-se nas entranhas do capitalismo tardio e se expandiu na esteira da globalização. O Estado, por sua vez, com uma estrutura de segurança pública anacrônica e reativa, tem ficado atrás nessa corrida civilizatória.

Nesse contexto, alguns governadores têm apontado para as responsabilidades do governo federal, principalmente quando enfrentam desgastes pelo aumento da criminalidade e da violência — inclusive a policial — em seus estados.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por exemplo, queixa-se publicamente das armas pesadas que entram ilegalmente no país e, invariavelmente, chegam às mãos de traficantes de drogas. Apesar da simplificação do problema e das barbeiragens da gestão de Castro frente à segurança pública no Rio, ele não está de todo equivocado.

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Até meados do ano passado, o governo federal respondia aos apelos dos governadores com "ajudas" paliativas ou improvisadas. Ora enviando a Força de Segurança Nacional ora decretando, em situações mais extremas, as controversas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que reforçam o senso comum que atribui aos estados a responsabilidade pela segurança pública.

No último trimestre de 2024, porém, a atitude do poder central foi diferente e até inusitada. Em vez de "ajudar" os governadores com a Força Nacional ou GLO como de costume, o presidente Lula convidou os governadores para uma reunião no Palácio do Planalto com a finalidade de discutir soluções para os problemas estruturais da segurança pública no país.

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No entantofortuni, a reunião foi aberta com a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a segurança pública pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.