O presidente dos EUA， Donald Trump， demitiu os dois integrantes da Comissão Federal de Comércio (FTC， na sigla em inglês)spin casino paga mesmo， que são ligados ao Partido Democrata， oposição ao governo， nessa terça-feira (18). A medida foi uma afronta à tradicional independência do órgão regulador e pode abrir caminho para a agenda do governo.
A Casa Branca informou aos democratas Rebecca Kelly Slaughter e Alvaro Bedoya que o presidente estava destituindo a dupla dos cargos. A FTC， que aplica leis de proteção ao consumidor e antitruste， normalmente tem cinco membros， com o partido do presidente ocupando três assentos e o partido oposto， dois.
Os membros da FTC e de outros conselhos reguladores independentes são protegidos contra exclusão baseado em um precedente da Suprema Corte de 1935 que diz que o presidente não pode demiti-los apenas por discordâncias políticas. Slaughter e Bedoya disseram que planejam contestar a decisão de Trump na Justiça.
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Donald Trump demite dois integrantes da FTC que eram ligados ao Partido Democrata
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Evelyn Hockstein/Reuters
"Hoje o presidente me demitiu ilegalmente do meu cargo de comissária de comércio federal， violando o estatuto e o claro precedente da Suprema Corte"， afirmou Slaughter， que Trump nomeou para a FTC durante seu primeiro mandato em 2018. "Por quê? Porque eu tenho uma voz. E ele tem medo do que eu vou dizer ao povo americano"， complementou a ex-dirigente.
Em uma entrevista， Bedoya， que se tornou comissário há três anos， disse estar preocupado que uma FTC sem independência do presidente estaria sujeita aos caprichos dos aliados do mundo dos negócios de Trump.
jogo de aposta do tigre"Quando as pessoas ouvirem essa notícia， elas não devem pensar em mim"， disse ele， antes de completar. "Elas devem pensar nos bilionários por trás do presidente em sua posse."
As demissões são a mais recente tentativa de Trump de afirmar o poder da presidência sobre reguladores independentes em agências dentro do governo dos EUA， incluindo aquelas que o Congresso estabeleceu para serem independentes do controle direto da Casa Branca. Embora os reguladores sejam nomeados pelo presidente， muitos deles tradicionalmente têm ampla liberdade para determinar a direção de suas agências.
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O presidente republicano da FTC， Andrew Ferguson， disse em um comunicado na terça-feira que a agência continuaria protegendo os consumidores e apoiou a autoridade de Trump para demitir os comissários.
Apostas Esportivas - ZA9BET™ - Apostas Online"O presidente Donald J. Trump é o chefe do Poder Executivo e está investido de todo o Poder Executivo do nosso governo"， comentou Ferguson. "Não tenho dúvidas sobre sua autoridade constitucional para remover comissários， o que é necessário para garantir a responsabilidade democrática do nosso governo."
fortune tigre Leia também Governo Trump diz que vai recontratar， por ordem da Justiça， quase 25 mil trabalhadores demitidos Trump quer eliminar braço de pesquisa da Agência de Proteção Ambiental dos EUA Políticas de Donald Trump devem esfriar o crescimento e elevar a inflação， dizem economistasAs demissões seguiram uma ordem executiva de Trump no mês passado que buscava maior autoridade sobre a FTC， a Comissão de Valores Mobiliários， a Comissão Federal de Comunicações e o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas.
"O presidente Trump tem a autoridade legal para gerenciar o pessoal dentro do Poder Executivo"， apontou Taylor Rogers， porta-voz da Casa Branca. "O presidente Trump continuará a livrar o governo federal de maus atores desalinhados com sua agenda de bom senso pela qual o povo americano votou decisivamente."
A ordem exigia que as agências independentes submetessem seus regulamentos propostos à Casa Branca para revisão， afirmava um poder para impedir que tais agências gastassem fundos em projetos ou esforços que conflitassem com as prioridades presidenciais， e declarava que elas devem aceitar a interpretação da lei pelo presidente e pelo Departamento de Justiça como vinculativa.
Em janeiro， Trump demitiu Gwynne Wilcox， uma democrata que estava no NLRB (agência de regulação de relações do trabalho). Ela processou para contestar sua demissão， e um juiz a reintegrou no início deste mês. O governo apelou dessa decisão.
O Departamento de Justiça não planeja mais defender como constitucional o precedente da Suprema Corte sobre demitir reguladores apenas por justa causa， de acordo com uma carta de 12 de fevereiro que a procuradora-geral interina， Sarah Harris， enviou ao senador Dick Durbin. A análise do departamento se aplica à FTC， ao NLRB e à Comissão de Segurança de Produtos de Consumo， de acordo com a carta， que foi noticiado pela primeira vez pela agência de notícias Reuters.
A carta enviada a um dos comissários da FTC em nome de Trump na terça-feira reiterou essa posição. As proteções da Suprema Corte não se aplicam "aos principais oficiais que lideram a FTC hoje"， dizia a carta.
Rebecca Haw Allensworth， professora da Faculdade de Direito de Vanderbilt que estuda legislação antitruste， disse que a FTC foi estabelecida como uma agência independente em 1914 "com a teoria de que a proteção ao consumidor e os vários objetivos da FTC eram melhor abordados por meios menos políticos."
"Se introduzirmos a ideia de contratações e demissões políticas lá， isso serve para realmente minar tanto as coisas que a FTC pode fazer quanto sua legitimidade como uma instituição bipartidária"spin casino paga mesmo， analisou Rebecca.