Um militante do movimento negro entrou com uma ação na Justiça Federal após o CNU (Concurso Nacional Unificado) indeferir sua candidatura pela reserva de vagas a pessoas negras.baixar joguinho do tigre
O cientista político Gustavo Amora se declara como um homem pardo e acusa a banca de heteroidentificação da prova —grupo que checa possíveis fraudes nas autodeclarações raciais para uso das cotas— de ignorar critérios objetivos e documentos durante sua avaliação.
Amora é servidor no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e tem histórico na militância do movimento negro.
Barrado, Amora acionou a Justiça contra a decisão administrativa e perdeu em primeira instância. Agora, a defesa busca revertê-la na segunda instância. O caso tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
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Na esfera administrativa, o servidor recebeu como resposta apenas a mensagem de "não enquadrado". Após recorrer, o retorno foi o mesmo. Na Justiça, Amora pede a anulação da decisão da banca.
Ele reclama do procedimento do CNU. "Quando você entrava na sala, tinha cinco pessoas negras de todas as tonalidades, inclusive gente mais clara do que eu, sentadas ali [na banca]. Tinha um fotógrafo que literalmente te fichava, ele dava um papel para você segurar, tirava uma foto e te mandava embora", relatou à Folha.
Amora pleiteia os cargos de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) e para auditor fiscal do trabalho. Com um histórico na militância, atuou para a implementação das cotas raciais na UnB (Universidade de Brasília), a primeira universidade federal a aplicá-las no país, antes da Lei de Cotas.
"Você olha minha história e tudo que eu já construí dentro do movimento negro, sou uma pessoa que sempre participou e nunca teve sua identidade questionada. Aí chega em um concurso e [e define que] 'agora não, você não é'", diz ele. "A decisão é um absurdo."
Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), que organiza o CNU, o órgão tem conhecimento de outros processos contra bancas de heteroidentifcação dentro e fora do CNU, mas não monitora quantos seriam, já que processos contra a União são respondidos pela AGU.
No edital, o CNU informa que o processo de heteroidentificação não iria considerar fatores como ancestralidade e histórico de militância como critérios, atendo-se apenas à análise do fenótipo, sem especificar quais (traços do rosto, cabelo, entre outros aspectos da aparência).
Esse critério costuma ser usado por bancas de identificação, em geral atrelado a outras exigências, como entrevistas.
jogo do tigreMas não há um padrão entre os critérios usados em universidades e órgãos públicos pelo país para avaliar se um candidato é de fato negro —as cotas raciais são direcionadas a pessoas que se identificam como pretas e pardas. Algumas instituições exigem entrevista, enquanto outras apenas pedem o envio de fotos.
Também não há uma padronização sobre os membros da banca de avaliação. No caso do CNU, os integrantes precisavam ser pessoas de reputação ilibada, residentes no Brasil e com participação de oficina ou curso sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.
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Havia ainda a menção de que fossem pessoas preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.baixar joguinho do tigre